Legislação Apoio à Inovação

Artigo informativo sobre a Lei de Inovação

A inovação representa hoje uma parte importante da agenda pública e privada em praticamente todos os países industrializados e economias emergentes, sendo um elemento básico para o desenvolvimento da economia por gerar novos empregos e aumentar a competitividade no mercado.

A inovação é articulada por um “Sistema Nacional de Inovação” envolvendo entidades governamentais, órgãos de fomento, universidades e centros de pesquisa, empresas públicas e privadas. Estes agentes da inovação se ligam em uma interação conhecida como modelo da Tripla Hélice.

No Brasil, esta interação entre os agentes ganhou força com a Lei de Inovação (Lei no 10.973 aprovada em 2 de dezembro de 2004). A Lei incentivou a formação de um ambiente propício à realização de parcerias estratégicas para pesquisa, a criação de habitats de inovação como Núcleos de Inovação Tecnológica (NITS), incubadoras e parques tecnológicos, e a criação de mecanismos de apoio financeiro.

Além da Lei de Inovação no âmbito federal, atualmente, há 17 estados com uma Lei Estadual de Inovação em vigor, com objetivo de incentivar a pesquisa e o ambiente produtivo local, sendo o Amazonas, o estado pioneiro nesta iniciativa. Os estados do Maranhão, Pará e Distrito Federal já contam com projetos em discussão.

Estados com leis estaduais de inovação


Neste contexto de políticas de fomento à inovação para o setor produtivo foram criados vários mecanismos, tais como a concessão de incentivos fiscais, os chamados mecanismos de apoio indireto, e subvenções econômicas destinadas ao custeio de projetos de P,D&I, bem como outros instrumentos de financiamento a estes projetos, os mecanismos de apoio direto.

Dentre os mecanismos de apoio indireto à inovação tecnológica, conta-se com a Lei do Bem (Lei no 11.196 de 21 de novembro de 2005), que tem foco em empresas de todos os setores, a Lei de Informática (Lei no 8.248 de 23 de outubro de 1991) com foco em empresas do setor de Tecnologia da Informação, e INOVAR-AUTO (Lei no 12.715 de 17 de setembro de 2012) com foco na indústria automobilística.

Mecanismos de Apoio à Inovação

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