MCTI prorroga prazo de contestação à análise das informações do FORMP&D

Empresas sediadas no RS poderão apresentar a contestação até o dia 31/08

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a Portaria 8215/24, que prorroga o prazo para apresentação de contestação ao resultado da análise das informações relativas às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, prestadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem.

Novo prazo

O prazo para contestação aos resultados dos pareces técnicos do MCTI com relação às informações apresentadas no FORMP&D, exclusivamente para empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem e sediadas no Rio Grande do Sul, caso tenha se encerrado ou se encerre entre os dias 1/05/24 e 30/06/24, será prorrogado até o final do dia 31/08.